jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0048629-81.2021.1.00.0000 SP 0048629-81.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0048629-81.2021.1.00.0000 SP 0048629-81.2021.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : CARLOS EDUARDO DA SILVA, IMPTE.(S) : CRISTINA ANDREA PINTO BARBOSA, COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 646.882 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
16/06/2021
Julgamento
17 de Maio de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_198328_8e5be.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUSATO INDIVIDUALADEQUAÇÃO.

O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUSATO INDIVIDUALCOLEGIADOCRIVOPREJUÍZOINEXISTÊNCIA. A superveniência de julgamento do mérito de habeas corpus, pelo colegiado, no Tribunal de Justiça, indeferida a ordem, não prejudica a impetração. PRISÃO PREVENTIVAMEDIDA PROTETIVADESCUMPRIMENTO. Ante descumprimento de medida protetiva, viável é a custódia provisória.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.5.2021 a 14.5.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1232928287/habeas-corpus-hc-198328-sp-0048629-8120211000000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 198328

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 646882 SP 2021/0050885-5

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 9 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 115659 PR