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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 34109 DF 005XXXX-05.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 0052506-05.2016.1.00.0000 DF 0052506-05.2016.1.00.0000

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

IMPTE.(S) : ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, LIT.PAS. : UNIÃO

Publicação

14/06/2021

Julgamento

8 de Junho de 2021

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_MS_34109_58062.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇADIREITO LÍQUIDO E CERTOAUSÊNCIA.

O direito líquido e certo é, a um só tempo, condição e mérito da impetração.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.5.2021 a 7.6.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1231394830/mandado-de-seguranca-ms-34109-df-0052506-0520161000000

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