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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 0097227-03.2020.1.00.0000 DF 0097227-03.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Partes
REQTE.(S) : ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB), REQTE.(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, REQTE.(S) : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL), REQTE.(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, REQTE.(S) : REDE SUSTENTABILIDADE, REQTE.(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES, REQTE.(S) : PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA, INTDO.(A/S) : UNIÃO, INTDO.(A/S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
Publicação
02/06/2021
Julgamento
1 de Junho de 2021
Relator
ROBERTO BARROSO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ADPF_709_45620.pdf
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Decisão

Decisão: 1. Pet 56166/2021: Decisão deste Juízo, de 24.05.2021, determinou à União a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as TIs Yanomami e Munduruku, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores nas áreas, assentando que fosse destacado “todo o efetivo necessário a tal fim”, bem como que ele permanecesse no local “enquanto presente tal risco”. 2. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB informa ao Juízo, por meio da petição em referência, que a Polícia Federal deflagrou a “Operação Mundurukânia”, em cumprimento à decisão, mas que, passados alguns dias, se retirou do local. Entretanto, segundo a APIB, ainda haveria conflito e risco para a vida de lideranças e comunidades indígenas. Para demonstrá-lo, a APIB alude a nota publicada pelo MPF nesse sentido[1]. Com base em tais argumentos, a associação requer a retomada da operação das forças de segurança e a proteção de lideranças e comunidades. 3. Além disso, segundo informação transmitida ao Juízo pelo Ministério Público Federal e noticiada pela imprensa[2], as Forças Armadas não puderam participar da operação por falta de verbas, o que se espera possa ser solucionado para as próximas operações. Registro com desalento o fato de que as Forças Armadas brasileiras não tenham recursos para apoiar uma operação determinada pelo Poder Judiciário para impedir o massacre de populações indígenas. 4. Considerando que o Juízo precisa ter a exata compreensão dos fatos em curso: (i) ouça-se o Superintendente da Polícia Federal responsável pela operação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre a situação da área, o contingente de policiais que permaneceu no local e a sua suficiência para assegurar a proteção das comunidades indígenas; (ii) intime-se o Ministério Público, na pessoa da i. Subprocuradora-Geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho, para que, em igual prazo, se manifeste sobre a situação na área; e (iii) intime-se o Ministro da Defesa, para ciência desta decisão. 5. Dado que se desconhece a situação real na TI Munduruku e que se alega risco à vida e à integridade física dos envolvidos e perigo na demora quanto à providência, determino, ainda, à Polícia Federal, ad cautelam, que adote, de imediato, todas as medidas necessárias a assegurar a vida e a segurança dos que se encontram na TI Munduruku e imediações, deslocando efetivos para a região ou majorando-os se necessário. Publique-se. Intime-se pelo meio mais expedito à disposição. Brasília, 1º de junho de 2021. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator Notas: [1] MPF. Procuradoria da República no Pará. MPF critica retirada de forças federais de região sob ataque de garimpeiros e pede proteção a lideranças no PA, 27.05.2021. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-critica-retirada-de-forças-federais-de-regiao-sob-ataque-de-garimpeirosepede-protecaoaliderancas-no-pa/ [2] Rubens Valente, Defesa cancelou apoio à operação da PF contra garimpos no Pará. UOL , 28 mai. 2021: “O Ministério da Defesa cancelou, sob o argumento de falta de recursos, o apoio logístico que estava previsto à operação da Polícia Federal contra garimpos ilegais desencadeada nesta semana na Terra Indígena Munduruku, em Jacareacanga (PA). Em retaliação à ação da polícia, garimpeiros ameaçaram lideranças indígenas contrárias ao garimpo, queimaram uma casa e atacaram agentes federais no município”; e Martha Raquel, Operação contra garimpo no Pará não contou com tropas do exército por falta de verba. Brasil de Fato, 28 mai. 2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1226464953/medida-cautelar-na-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-709-df-0097227-0320201000000