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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 46059 SP XXXXX-32.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RCL_46059_c4c43.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃOARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF.

O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural do povo. A intervenção do Judiciário volta-se ao controle do abuso, podendo desaguar em indenização por dano material, moral e à imagem.

Acórdão

A Turma, nos termos do voto médio do Ministro Marco Aurélio, deu parcial provimento ao agravo para que a reclamação tenha regular sequência. O Ministro Alexandre de Moraes, Relator, e o Ministro Dias Toffoli, negavam provimento ao recurso. A Ministra Rosa Weber, acompanhada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, davam provimento ao agravo para cassar a decisão agravada e deferir medida liminar para suspender os efeitos do ato ora impugnado até julgamento final de mérito da presente reclamação. Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.4.2021 a 26.4.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1223378919/agreg-na-reclamacao-rcl-46059-sp-0048781-3220211000000

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