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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 195931 SP 0111558-87.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) : THIAGO LUIZ ROSA, IMPTE.(S) : DIOGO DE PAULA PAPEL, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

05/05/2021

Julgamento

20 de Abril de 2021

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_195931_b9301.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSRECURSO ORDINÁRIOSUBSTITUIÇÃO.

Em jogo a liberdade de ir e vir do cidadão, cabível é o habeas corpus, ainda que substitutivo de recurso ordinário constitucional. CONDENAÇÃOHIGIDEZ. Constando do título judicial condenatório notícia da comprovação da materialidade criminosa e da autoria, ante dados coligidos, descabe absolvição por falta de prova.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Diogo de Paula Papel pelo Paciente. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, 20.04.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1220253277/habeas-corpus-hc-195931-sp-0111558-8720201000000

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