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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXXX-79.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

REQTE.(S) : KLAUS PHILLIP LODOL

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorSTF_HC_153313_c6a97.pdf
​
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Ementa

ORDEM – CORRÉU – EXTENSÃO.

Ante a identidade de situação jurídica, cabe estender a corréu ordem deferida em habeas corpus – artigo 580 do Código de Processo Penal.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, deferiu a extensão da ordem de habeas corpus, para afastar a cautelar de suspensão do exercício da advocacia, formalizada no processo nº XXXXX-74.2016.8.26.0506, da Quarta Vara Criminal da Comarca de Rio Preto/SP, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.4.2021 a 30.4.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1220248176/extensao-no-habeas-corpus-hc-153313-sp-0066180-7920181000000

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