jusbrasil.com.br
26 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : HC 0051901-83.2021.1.00.0000 RN 0051901-83.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0051901-83.2021.1.00.0000 RN 0051901-83.2021.1.00.0000
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
AGTE.(S) : FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ, AGTE.(S) : ADAUTO EVANGELISTA NETO, AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
26/05/2021
Julgamento
24 de Maio de 2021
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_200570_75839.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECEBIMENTO TÁCITO DA DENÚNCIA. ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO: PRECEDENTES. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.5.2021 a 21.5.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1217247154/agreg-no-habeas-corpus-hc-200570-rn-0051901-8320211000000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 200570

HABEAS CORPUS Nº 200.570 - SP (2011/0057960-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI JARDIM - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : FABIO ESCARABELO DECISÃO DENEGAÇÃO DE LIMINAR REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES OUVIDA DO MPF 1. A …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0013443-36.2017.1.00.0000

HABEAS CORPUS Nº 150.068 - SP (2009/0197437-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : EVERALDO CECÍLIO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : P C DA S (INTERNADO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de P. C. da S., apontando como …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0079151-14.2009.3.00.0000 MG 2009/0079151-0

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADOPRIVILEGIADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DACONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE.PRIMARIEDADE. COISA FURTADA. PEQUENO VALOR. ALEGAÇÃO. PRIVILÉGIO.CONTROVÉRSIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. ORDEM DENEGADA. 1. O rito do …