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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : ACO 8621686-46.2015.1.00.0000 DF 8621686-46.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
AGTE.(S) : UNIÃO, AGDO.(A/S) : ESTADO DO PIAUÍ
Publicação
04/05/2021
Julgamento
19 de Abril de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ACO_2623_1256a.pdf
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Ementa

LIMINAROBJETOPERDA SUPERVENIENTEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSCAUSALIDADE.

É cabível a condenação em honorários advocatícios, ainda que, ante a natureza satisfativa da liminar, verificada a perda de objeto do processo.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 9.4.2021 a 16.4.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1202561700/agreg-na-acao-civel-originaria-aco-2623-df-8621686-4620151000000

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