Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : ACO 8621686-46.2015.1.00.0000 DF 8621686-46.2015.1.00.0000

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Sentença não sujeita à revisão de ofício (CPC, art. 496, § 3º, I). 2. Cuidam os …

EXECUÇÃO FISCAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSALIDADE. Extinta a execução fiscal pela perda superveniente do objeto após a contratação de advogado pela parte executada, é devida a condenação da exequente em honorários advocatícios, desde que esta tenha dado causa ao processo, nos termos do …

D.E. Publicado em 06/10/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.025575-3/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : MARIA ANA MANGI e outro ADVOGADO : Antonio Carlos Perioto AGRA…