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23 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDO JULGAMENTO NA REPERCUSSÃO GERAL NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 660970 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 660970 RJ
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
04/05/2021
Julgamento
18 de Março de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RE_660970_78a70.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIOREPERCUSSÃO GERALRELEVÂNCIAPERDA.

Ante a perda de relevância da questão constitucional debatida, considerados o transcurso do tempo e a evolução nas telecomunicações, impõe-se, a teor do artigo 323-B, do Regimento Interno do Supremo, a revisão do reconhecimento da repercussão geral, relativamente ao Tema nº 501, a versar imposto incidente sobre atividade de secretariado por rádio-chamada.

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Não se manifestaram os Ministros Roberto Barroso e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Alexandre de Moraes. Não se manifestaram os Ministros Roberto Barroso e Rosa Weber. Ministro MARCO AURÉLIO Relator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1202560732/segundo-julgamento-na-repercussao-geral-na-repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-660970-rj

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