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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0049498-44.2021.1.00.0000 SP 0049498-44.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0049498-44.2021.1.00.0000 SP 0049498-44.2021.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : YAGO HENRIQUE SILVA BRONHOLI DE ANDRADE, IMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
27/04/2021
Julgamento
19 de Abril de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_198865_019fa.pdf
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Ementa

PENACUMPRIMENTOREGIME.

O regime de cumprimento da pena é definido ante o patamar da condenação e as circunstâncias judiciais.

Acórdão

A Turma, por maioria, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.4.2021 a 16.4.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1199166620/habeas-corpus-hc-198865-sp-0049498-4420211000000

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