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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : HC 0103892-35.2020.1.00.0000 SP 0103892-35.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0103892-35.2020.1.00.0000 SP 0103892-35.2020.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AGTE.(S) : RENATO MARQUES, AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
22/04/2021
Julgamento
13 de Abril de 2021
Relator
ROSA WEBER
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_191890_49a3b.pdf
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Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES PROCESSUAIS. ABSOLVIÇÃO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

1. Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
2. Inviável o exame das alegações defensivas não analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.
3. Agravo regimental conhecido e não provido.

Acórdão

A Turma, por maioria, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.4.2021 a 12.4.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1196482567/agreg-no-habeas-corpus-hc-191890-sp-0103892-3520201000000

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