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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 116675 ES 0094608-81.2012.3.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 0094608-81.2012.3.00.0000 ES 0094608-81.2012.3.00.0000

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

EMBTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EMBDO.(A/S) : MARCO AURÉLIO SANTOS LOBÃO DA CRUZ

Publicação

20/04/2021

Julgamento

8 de Abril de 2021

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RHC_116675_ffe09.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOSVÍCIOSINEXISTÊNCIA.

Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade ou erro material –, impõe-se o desprovimento.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.3.2021 a 7.4.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1195447169/embdecl-no-recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-116675-es-0094608-8120123000000