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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : RHC 8622137-71.2015.1.00.0000 PR 8622137-71.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 8622137-71.2015.1.00.0000 PR 8622137-71.2015.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
RECTE.(S) : JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA, RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publicação
19/04/2021
Julgamento
8 de Abril de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RHC_128142_26e7b.pdf
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Ementa

CONDENAÇÃOHIGIDEZ.

Constando do título judicial condenatório notícia da materialidade criminosa e autoria, ante dados coligidos, descabe absolvição por falta de prova.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Jefferson Amauri de Siqueira em causa própria. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.3.2021 a 7.4.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1194790113/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-128142-pr-8622137-7120151000000