Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 44635 RJ 0108438-36.2020.1.00.0000

Publicado por Supremo Tribunal Federal

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 0108438-36.2020.1.00.0000 RJ 0108438-36.2020.1.00.0000

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

AGTE.(S) : IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PAES, AGDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO, INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Publicação

16/04/2021

Julgamento

13 de Abril de 2021

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RCL_44635_9b8c8.pdf

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.4.2021 a 12.4.2021.