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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0097515-48.2020.1.00.0000 SP 0097515-48.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AGTE.(S) : BANCO PAN S.A., AGDO.(A/S) : MONICA MUNHOZ BARBOSA, INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Publicação
15/04/2021
Julgamento
29 de Março de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RCL_42036_10ac6.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃOATO IMPUGNADOPARADIGMAFATOR TEMPORAL.

A indicação de paradigma surgido em momento posterior ao do ato impugnado não viabiliza o manuseio da reclamação.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo, negou-lhe provimento e deixou de fixar honorários recursais, considerado o rito próprio da reclamação, a não comportar a condenação, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.3.2021 a 26.3.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1193833301/agreg-na-reclamacao-rcl-42036-sp-0097515-4820201000000