jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 124079 MG 9998066-54.2014.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 9998066-54.2014.1.00.0000 MG 9998066-54.2014.1.00.0000

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RECTE.(S) : RICARDO BUCALON DOS REIS, RECTE.(S) : THIAGO BUCALON DOS REIS, RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicação

15/04/2021

Julgamento

29 de Março de 2021

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RHC_124079_386f5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CARTA PRECATÓRIARÉU PRESOREQUISIÇÃODESNECESSIDADEPRECEDENTEPLENÁRIO.

Cumpre ao defensor constituído, intimado quanto à expedição de carta precatória, acompanhar a realização do ato no Juízo deprecado, sendo desnecessária a requisição de réu preso, ausente manifestação expressa da intenção de participar da audiência – recurso extraordinário nº 602.543, Pleno, relator ministro Cezar Peluso, julgado em 19 de novembro de 2009, Tema nº 240 do repertório de repercussão geral – ressalva de entendimento individual.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.3.2021 a 26.3.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1193808427/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-124079-mg-9998066-5420141000000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Súmulahá 19 anos

Súmula n. 710 do STF

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: ProAfR no REsp 1933759 PR 2021/0116367-0

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 548220 SP 2019/0355232-5

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciaano passado

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4619 SP

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 599251 SP 2020/0181180-7