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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RJ XXXXX-51.2011.8.19.0029

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

EDSON FACHIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_968647_b04f0.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVIMENTO DO APELO EXTREMO DO ESTADO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. DISCORDÂNCIA. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. Nos termos da jurisprudência assentada nesta Corte, as questões relativas aos ônus sucumbenciais devem ser definidas pelo juízo de origem. Precedentes.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.3.2021 a 12.3.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1192734965/agreg-no-recurso-extraordinario-re-968647-rj-0008877-5120118190029

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