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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 0001248-34.2008.1.00.0000 DF 0001248-34.2008.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 0001248-34.2008.1.00.0000 DF 0001248-34.2008.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
RECTE.(S) : ADEVAL VEIGA DOS SANTOS E OUTRO(A/S), RECDO.(A/S) : UNIÃO
Publicação
13/04/2021
Julgamento
22 de Março de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RMS_27223_0419c.pdf
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Ementa

SUBSÍDIOVANTAGEM PESSOALSUBSTITUIÇÃOPREJUÍZOINEXISTÊNCIA.

Não comprovado prejuízo a revelar ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, é possível a substituição de vantagem pessoal pelo subsídio.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.3.2021 a 19.3.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1192734964/recurso-ord-em-mandado-de-seguranca-rms-27223-df-0001248-3420081000000

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