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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0001452-63.2017.1.00.0000 SP 0001452-63.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0001452-63.2017.1.00.0000 SP 0001452-63.2017.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : HEITOR ORLANDO SANCHE TOSCHI, IMPTE.(S) : ANDERSON REAL SOARES GONZALEZ, COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP Nº 886.479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
13/04/2021
Julgamento
22 de Março de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_140748_32720.pdf
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Ementa

INTIMAÇÃOADVOGADOSUBSTABELECIMENTONULIDADE.

É inválida publicação realizada, exclusivamente, em nome de advogado que não mais patrocina, ante substabelecimento sem reserva de poderes, os interesses do acusado.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, deferiu a ordem, para declarar a nulidade da publicação e dos atos processuais posteriores, devendo ser renovada, desta vez constando como advogado Anderson Real Soares, OAB/SP nº 230.306, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.3.2021 a 19.3.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1192700582/habeas-corpus-hc-140748-sp-0001452-6320171000000

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