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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1045273_c3e9f.pdf
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Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

RevisãodeApartes

Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 5

25/09/2019 PLENÁRIO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.045.273 SERGIPE

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Presidente, gostaria de ter uma confirmação da parte do Relator: o falecido, bissexual, não era casado?

O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (RELATOR) -Não. Tinha uma união estável reconhecida por sentença transitada em julgado.

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Duas relações estáveis? Uma relação com mulher e outra relação com um homem?

O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (RELATOR) -Uma união estável com mulher - reconhecida judicialmente, transitada em julgado -; depois, ingressou-se uma ação com o homem.

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Apenas para estabelecer, Presidente, nas minhas reflexões, o paralelo com caso que julgamos na Turma, quando tivemos presente concubinato.

Ante essas duas relações referidas pelo ministro Relator, não consigo, de início, vislumbrar concubinato, porque pressupõe casamento, relação a encerrar casamento. A outra pessoa, que convive com um dos cônjuges, deixa de ser companheiro ou companheira para ser concubina, consequentemente surgindo ilícita a relação – concubinato.

Supremo Tribunal Federal

ExtratodeAta-25/09/2019

Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 5

PLENÁRIO EXTRATO DE ATA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.045.273

PROCED. : SERGIPE RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : C.L.S.

ADV.(A/S) : MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ122989/)

RECDO.(A/S) : M.J.O.S.

RECDO.(A/S) : E.S.S.

ADV.(A/S) : LEZIO LOPES DA ROCHA (2789/SE)

AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

( IBDP)

ADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (52057/PR, 18200/SC, 356A/SE) AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES -ADFAS

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (10671/DF,

141408/MG, 202081/RJ, 370339/SP)

ADV.(A/S) : REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (69282/PR, 60415/SP)

ADV.(A/S) : DANILO PORFÍRIO DE CASTRO VIEIRA (46360/DF)

INTDO.(A/S) : T.M.S.M.

ADV.(A/S) : SUENIA VARASCHIN CHEDID (47590/RS)

Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes (Relator), Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que negavam provimento ao recurso extraordinário; e dos votos dos Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, que o proviam, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Falaram: pelo recorrente, o Dr. Marco Aurélio Franco Vecchi; pelo amicus curiae Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, o Dr. Diego Monteiro Cherulle; pelo amicus curiae Associação de Direito de Família e das Sucessões – ADFAS, a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva; e, pela Procuradoria-Geral da República, a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Luiz Fux. Plenário, 25.09.2019.

Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. Presentes à

sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson

Fachin e Alexandre de Moraes.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Luiz Fux.

Supremo Tribunal Federal

ExtratodeAta-25/09/2019

Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 5

Subprocuradora-Geral da República, Dra. Cláudia Sampaio Marques.

Carmen Lilian Oliveira de Souza

Assessora-Chefe do Plenário

Supremo Tribunal Federal

ExtratodeAta-21/12/2020

Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 5

PLENÁRIO EXTRATO DE ATA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.045.273

PROCED. : SERGIPE RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : C.L.S.

ADV.(A/S) : MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ122989/)

ADV.(A/S) : ROBERIA SILVA SANTOS (2671/SE)

RECDO.(A/S) : M.J.O.S.

RECDO.(A/S) : E.S.S.

ADV.(A/S) : LEZIO LOPES DA ROCHA (2789/SE)

AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

( IBDP)

ADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (18200/SC, 356A/SE)

AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES -ADFAS

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (10671/DF,

141408/MG, 202081/RJ, 370339/SP)

ADV.(A/S) : REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (60415/SP)

ADV.(A/S) : DANILO PORFÍRIO DE CASTRO VIEIRA (46360/DF)

INTDO.(A/S) : T.M.S.M.

ADV.(A/S) : SUENIA VARASCHIN CHEDID (47590/RS)

Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes (Relator), Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que negavam provimento ao recurso extraordinário; e dos votos dos Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, que o proviam, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Falaram: pelo recorrente, o Dr. Marco Aurélio Franco Vecchi; pelo amicus curiae Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, o Dr. Diego Monteiro Cherulle; pelo amicus curiae Associação de Direito de Família e das Sucessões – ADFAS, a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva; e, pela Procuradoria-Geral da República, a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Luiz Fux. Plenário, 25.09.2019.

Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o Tema 529 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Em seguida, foi fixada a seguinte tese: "A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, § 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro". Plenário, Sessão Virtual de 11.12.2020 a 18.12.2020.

Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente), Marco Aurélio,

Supremo Tribunal Federal

ExtratodeAta-21/12/2020

Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 5

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.

Carmen Lilian Oliveira de Souza

Assessora-Chefe do Plenário

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