jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - QUINTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1072485 PR 500XXXX-39.2015.4.04.7005

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Partes

EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTÁRIA - ABAT, EMBTE.(S) : CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB, EMBTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP, EMBTE.(S) : SOLLO SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA, EMBTE.(S) : IBPT- INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAO, EMBTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EMBDO.(A/S) : UNIÃO, INTDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB

Publicação

30/03/2021

Julgamento

25 de Março de 2021

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1072485_71b05.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Petição/STF nº 32.762/2021 DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – JULGAMENTO VIRTUAL – MANUTENÇÃO. 1. O assessor Tiago do Vale prestou as seguintes informações: Em 31 de agosto de 2020, o Supremo, por maioria, nos termos do voto de Vossa Excelência, apreciando o Tema nº 985 da repercussão geral – natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal –, proveu parcialmente o recurso extraordinário, vencido o ministro Edson Fachin. Fixou a seguinte tese: “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.” Sobrevieram embargos de declaração. Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT, por meio da petição subscrita por advogada credenciada, busca, com fundamento no artigo 21-B do Regimento Interno, a retirada do processo da lista de julgamentos virtuais realizados de 26 de março a 2 de abril de 2021, objetivando a apreciação da matéria constitucional em sessão presencial, para melhor análise da controvérsia. 2. Conforme o disposto no inciso II do artigo 4º da Resolução nº 642/2019 do Supremo, não serão examinados, em ambiente virtual, listas ou processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes, desde que requerido até 48 horas antes do início da sessão e deferido pelo Relator. O processo foi inserido na pauta da Sessão Virtual do Pleno com início à zero hora de 26 de março de 2021. O pedido de destaque foi formalizado às 21 horas, 16 minutos e 56 segundos de 24 de março de 2021, portanto fora do prazo. 3. Indefiro o pedido. 4. Publiquem. Brasília, 25 de março de 2021. Ministro MARCO AURÉLIO Relator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1187728035/quintos-embdecl-no-recurso-extraordinario-re-1072485-pr-5004309-3920154047005

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciaano passado

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1072485 PR 500XXXX-39.2015.4.04.7005

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1072485 PR - PARANÁ 500XXXX-39.2015.4.04.7005

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1072485 PR

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1634027 PR 2016/0279763-6

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1072485 PR