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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0102296-16.2020.1.00.0000 MG 0102296-16.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 0102296-16.2020.1.00.0000 MG 0102296-16.2020.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AGTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.A, AGDO.(A/S) : ROBSON LUIZ DA SILVA, INTDO.(A/S) : JUÍZA DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI
Publicação
23/03/2021
Julgamento
8 de Março de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RCL_43203_6cc1c.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃOATO IMPUGNADOPARADIGMAIDENTIDADE MATERIALAUSÊNCIA.

Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.2.2021 a 5.3.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1183736309/agreg-na-reclamacao-rcl-43203-mg-0102296-1620201000000