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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 599316 SC

Supremo Tribunal Federal
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 599316 SC
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
EMBTE.(S) : UNIÃO, EMBDO.(A/S) : FRICASA ALIMENTOS S/A
Publicação
23/03/2021
Julgamento
8 de Março de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RE_599316_7370e.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃOVÍCIOINEXISTÊNCIA.

Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade ou erro material –, impõe-se o desprovimento.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 26.2.2021 a 5.3.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1183701091/embdecl-no-recurso-extraordinario-re-599316-sc

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