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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 188365 RJ 0366540-36.2019.3.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

AGTE.(S) : CARLOS MORAES COSTA, AGTE.(S) : CLAUDIO JOSE DA SILVA, AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicação

12/03/2021

Julgamento

17 de Fevereiro de 2021

Relator

EDSON FACHIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RHC_188365_9c0ec.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO WRIT. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMADAR A DECISÃO RECORRIDA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.2.2021 a 12.2.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1179440616/agreg-no-recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-188365-rj-0366540-3620193000000

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