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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PR XXXXX-69.2019.4.04.7001

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorSTF_RE_1278899_95f4f.pdf
​
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Ementa

BENEFÍCIO FISCAL – REINTEGRA – REDUÇÃO DO PERCENTUAL – ANTERIORIDADE – REPERCUSSÃO GERAL – JULGAMENTO – PENDÊNCIA – PROCESSO – SUSPENSÃO.

O reconhecimento da repercussão geral de matéria controvertida direciona à suspensão do processo.

Acórdão

A Turma, por maioria, conheceu dos embargos e deu-lhes provimento, para determinar o sobrestamento do processo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.2.2021 a 23.2.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1179440614/embdecl-no-agreg-no-recurso-extraordinario-re-1278899-pr-5008030-6920194047001

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