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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : JOSE FERNANDO NEUBERN, RECDO.(A/S) : RENATO GILDO PRIMAZZI JUNIOR ASSESSORIA COMERCIAL - EPP

Publicação

Julgamento

Relator

MINISTRO PRESIDENTE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1307334_5e435.pdf
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Ementa

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Não se manifestaram os Ministros Nunes Marques e Rosa Weber. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Nunes Marques e Rosa Weber. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (CONTRATO DE LOCAÇÃO, IMÓVEL COMERCIAL, PENHORA, BEM DE FAMÍLIA, FIADOR). RE 612360 RG, RE 605709 (1ªT), RE 1228652-AgR-ED-EDv-ED (TP), RE 1287488 ED AgR (2ªT), RE 1277481 AgR (2ªT), RE 1280519-AgR (2ªT), RE 1242616-AgR-segundo (2ªT), RE 1269550-AgR (1ªT), ( RE 1240968-ED-AgR, (1ªT), ARE 720101-AgR, (1ªT) Número de páginas: 15. Análise: 16/03/2021, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1177561035/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-1307334-sp

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