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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0110386-13.2020.1.00.0000 SP 0110386-13.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0110386-13.2020.1.00.0000 SP 0110386-13.2020.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : DANILO BARBOZA OLIVEIRA, IMPTE.(S) : RICARDO RODRIGUES MARTINS, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
08/03/2021
Julgamento
24 de Fevereiro de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_195230_3e0cb.pdf
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Ementa

PENACUMPRIMENTOREGIME.

O regime de cumprimento de pena é definido ante o patamar da condenação e as circunstâncias judiciais.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.2.2021 a 23.2.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1177047130/habeas-corpus-hc-195230-sp-0110386-1320201000000

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