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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0097677-43.2020.1.00.0000 GO 0097677-43.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 0097677-43.2020.1.00.0000 GO 0097677-43.2020.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AGTE.(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS, AGDO.(A/S) : RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ, INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
Publicação
03/03/2021
Julgamento
8 de Fevereiro de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RCL_42043_a6b1f.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃOATO IMPUGNADOPARADIGMAIDENTIDADE MATERIALAUSÊNCIA.

Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

Acórdão

A Turma, por maioria, conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.12.2020 a 5.2.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1174973849/agreg-na-reclamacao-rcl-42043-go-0097677-4320201000000