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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1294969 SP

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RECDO.(A/S) : DRAUSIO FERREIRA LEMES E OUTRO(A/S)

Publicação

19/02/2021

Julgamento

11 de Fevereiro de 2021

Relator

MINISTRO PRESIDENTE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ARE_1294969_558da.pdf
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Ementa

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. No mérito, por unanimidade, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (FATO GERADOR, ITBI, REGISTRO DE IMÓVEL) ARE 1037372 AgR (2ªT), ARE 805859 AgR (1ªT), ARE 825019 AgR (2ªT), ARE 759964 AgR (1ªT), ARE 821162 AgR (1ªT), ARE 839630 AgR (1ªT), AI 764432 AgR (1ªT), ARE 934091 AgR (1ªT), ARE 978004 AgR (2ªT), ARE 798241 AgR (2ªT), AI 646443 AgR (1ªT). Número de páginas: 15. Análise: 04/03/2021, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172281584/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-1294969-sp

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