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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 192434 SP 0104805-17.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : DAIANE OLIVEIRA IGNACIO, IMPTE.(S) : ALEXANDRE HARDT BORTOLOTTO, COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
24/02/2021
Julgamento
30 de Novembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_192434_8e3e1.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSINSTÂNCIASUPRESSÃO.

Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. PENACUMPRIMENTOREGIME. O regime de cumprimento da pena é definido ante o patamar da condenação e as circunstâncias judiciais.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.11.2020 a 27.11.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1170731420/habeas-corpus-hc-192434-sp-0104805-1720201000000