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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 944638 RS

Supremo Tribunal Federal
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 944638 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AGDO.(A/S) : CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE, AGDO.(A/S) : UNIÃO
Publicação
22/02/2021
Julgamento
8 de Fevereiro de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RE_944638_f1358.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIOACÓRDÃO IMPUGNADOPRECEDENTE DO SUPREMOHARMONIA.

Estando o acórdão impugnado em harmonia com precedente do Supremo, incabível é a sequência do recurso extraordinário.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.12.2020 a 5.2.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1169517947/agreg-no-recurso-extraordinario-re-944638-rs

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