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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0030876-82.2019.1.00.0000 SP 0030876-82.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : HELIO FABIANO MIOTO SILVEIRA, IMPTE.(S) : CESAR CASTELLUCCI LIMA E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
17/02/2021
Julgamento
8 de Fevereiro de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_176862_d1f76.pdf
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Ementa

PROVAPRODUÇÃOINDEFERIMENTOCERCEAMENTO DE DEFESAAUSÊNCIA.

Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento, mediante decisão fundamentada, de produção de prova considerada impertinente.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.12.2020 a 5.2.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1167878174/habeas-corpus-hc-176862-sp-0030876-8220191000000