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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 164213 SP 0080942-03.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0080942-03.2018.1.00.0000 SP 0080942-03.2018.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : ERIVELTON DORNELAS DA SILVA, PACTE.(S) : JOSÉ ALEXANDRE DORNELAS, IMPTE.(S) : WILLEY LOPES SUCASAS E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
17/02/2021
Julgamento
8 de Fevereiro de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
​
Inteiro TeorSTF_HC_164213_66319.pdf
​
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Ementa

TRÁFICO – ASSOCIAÇÃO – CONFIGURAÇÃO.

Comprovada estabilidade e permanência de grupo voltado à mercancia de drogas, viável é o enquadramento no crime de associação para o tráfico. PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – INADEQUAÇÃO. Dedicação a atividades criminosas afasta a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.12.2020 a 5.2.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1167878166/habeas-corpus-hc-164213-sp-0080942-0320181000000

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