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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 191943 RS 010XXXX-30.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

AGTE.(S) : ÍCARO GUSTAVO AMORIM ARAÚJO, AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

17/12/2020

Julgamento

15 de Dezembro de 2020

Relator

ROSA WEBER

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_191943_105f8.pdf
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Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

1. Prisão preventiva decretada forte na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, presentes as circunstâncias concretas reveladas nos autos. Precedentes.
2.. Agravo regimental conhecido e não provido.

Acórdão

A Turma, por maioria, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.12.2020 a 14.12.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1153365904/agreg-no-habeas-corpus-hc-191943-rs-0104054-3020201000000

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