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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

AGTE.(S) : R.M.S., AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

14/12/2020

Julgamento

7 de Dezembro de 2020

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_193469_40982.pdf
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Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 2

07/12/2020 SEGUNDA TURMA

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 193.469 SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : R.M.S.

ADV.(A/S) : MAURO DA CRUZ BERNARDO

AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Réu preso em unidade da federação diversa daquela onde tramita o processo. Ausência de requisição para a participação do ato solene. Alegação de nulidade pela ausência do réu à audiência. Inocorrência. 3. O Plenário do Supremo Tribunal Tribunal, ao apreciar a Questão de Ordem no RE 602.543/RS, Rel. Min. Cezar Peluso, firmou entendimento no sentido de que a ausência de réu preso em audiência de oitiva de testemunha não implica a nulidade do processo. 4. Nomeação de advogado dativo ao réu, em razão da desídia do causídico por ele constituído. A defesa não se beneficia de suposta nulidade à qual dá causa. 5. Agravo desprovido.

AC Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo regimental , nos termos do voto do Relator.

Brasília, Sessão Virtual de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2020.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

Supremo Tribunal Federal

ExtratodeAta-07/12/2020

Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 2

SEGUNDA TURMA EXTRATO DE ATA

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 193.469

PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : R.M.S.

ADV.(A/S) : MAURO DA CRUZ BERNARDO (153218/SP)

AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 27.11.2020 a 4.12.2020.

Composição: Ministros Gilmar Mendes (Presidente), Ricardo

Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques.

Maria Clara Viotti Beck

Secretária

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