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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1298647 SP

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO, RECDO.(A/S) : MARIA CECILIA SOARES, RECDO.(A/S) : EMPASERV - EMPRESA PAULISTANA DE SERVICOS LTDA

Publicação

17/12/2020

Julgamento

10 de Dezembro de 2020

Relator

MINISTRO PRESIDENTE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1298647_493f5.pdf
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Ementa

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Rosa Weber, Marco Aurélio, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INADIMPLEMENTO, OBRIGAÇÃO TRABALHISTA, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO) RE 760931 ED (TP), Rcl 34168 AgR (2ªT), Rcl 40652 AgR (1ªT), Rcl 35907 AgR (2ªT), Rcl 26674 AgR (1ªT), Rcl 27445 AgR (1ªT), Rcl 40665 AgR (2ªt), Rcl 40137 AgR (1ªT), Rcl 23478 ED-AgR (1ªT), Rcl 41327 AgR (2ªT). - Veja ADC 16, RE 760931 do STF. Número de páginas: 19. Análise: 15/01/2021, JSF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1153361157/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-1298647-sp

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