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3 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0033658-62.2019.1.00.0000 MG 0033658-62.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : VAGNER ROSÁRIO MODESTO, IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
14/12/2020
Julgamento
29 de Setembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_178777_65844.pdf
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Ementa

JÚRIABSOLVIÇÃO.

A absolvição do réu, ante resposta a quesito específico, independe de elementos probatórios ou de tese veiculada pela defesa, considerada a livre convicção dos jurados – artigo 483, § 2º, do Código de Processo Penal.

Acórdão

A Turma, por maioria, deferiu a ordem de habeas corpus, para reestabelecer a decisão absolutória, ante pronunciamento do Conselho de Sentença, formalizado no processo nº 0447.16.001025-5, do Juízo da Comarca de Nova Era/MG, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Falou o Dr. Flávio Aurélio Wanderck Filho, Defensor Público. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 29.9.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1153357426/habeas-corpus-hc-178777-mg-0033658-6220191000000