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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : RHC 8622011-21.2015.1.00.0000 AC 8622011-21.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 8622011-21.2015.1.00.0000 AC 8622011-21.2015.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
RECTE.(S) : VALMIR PEREIRA SOARES, RECTE.(S) : RAIMUNDO FERREIRA DE CARVALHO, RECTE.(S) : DEVANIR PEQUENO RIBEIRO, RECTE.(S) : ADERICO PEREIRA, RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publicação
15/12/2020
Julgamento
7 de Dezembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RHC_127238_6b6f0.pdf
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Ementa

INTIMAÇÃOADVOGADOSVÍCIOAUSÊNCIA.

Intimados os advogados constituídos para ciência de sessão de julgamento de apelação, não se tem ilegalidade. ADVOGADOS – PLURALIDADE – INTIMAÇÃO. Havendo pluralidade de advogados, ausente requerimento para que publicações sejam realizadas em nome de certo profissional da advocacia, revela-se válida a intimação feita com alusão a apenas um deles.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.11.2020 a 4.12.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1153357320/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-127238-ac-8622011-2120151000000