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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 402839 PE

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 402839 PE

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RECTE.(S) : UNIÃO, RECDO.(A/S) : JOÃO CASSIANO DA SILVA

Publicação

16/12/2020

Julgamento

13 de Outubro de 2020

Relator

DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_402839_63487.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. ART. 243 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. CULTIVO ILEGAL DE PLANTAS PSICOTRÓPICAS. INEXISTÊNCIA DE CULPA DOS PROPRIETÁRIOS ASSENTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRECEDENTE DO PLENÁRIO JULGADO COM REPERCUSSÃO GERAL: RE N. 635.336. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Acórdão

Após o voto do Ministro Dias Toffoli, Relator, que dava provimento ao recurso extraordinário, pediu vista do processo a Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, o Ministro Ayres Britto. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 18.05.2010. Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao Recurso Extraordinário da União, nos termos do voto da Ministra Cármen Lúcia, Redatora para o acórdão, vencido o Ministro Dias Toffoli, Relator. Impedido o Ministro Luís Roberto Barroso por suceder à Ministra Cármen Lúcia na Primeira Turma. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1153354181/recurso-extraordinario-re-402839-pe

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