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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0102394-98.2020.1.00.0000 DF 0102394-98.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AGTE.(S) : MARCOS PAULO DE OLIVEIRA LUCIANO, AGDO.(A/S) : NAO INDICADO
Publicação
11/01/2021
Julgamento
15 de Dezembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RCL_43235_4cb76.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃOATO IMPUGNADOPARADIGMAIDENTIDADE MATERIALAUSÊNCIA.

Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo, negou-lhe provimento e deixou de fixar os honorários recursais, ante o rito próprio da reclamação, a não comportar a condenação, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.12.2020 a 14.12.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1151638553/agreg-na-reclamacao-rcl-43235-df-0102394-9820201000000