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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0090956-75.2020.1.00.0000 RN 0090956-75.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AGTE.(S) : CARLA DE PAIVA UBARANA ARAUJO LEAL, AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Publicação
11/01/2021
Julgamento
15 de Dezembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RCL_40165_36ee9.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃOATO IMPUGNADOPARADIGMAIDENTIDADE MATERIALAUSÊNCIA.

Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo, negou-lhe provimento e deixou de fixar os honorários recursais, ante o rito próprio da reclamação, a não comportar a condenação, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.12.2020 a 14.12.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1151638552/agreg-na-reclamacao-rcl-40165-rn-0090956-7520201000000