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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1293130 SP

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO(A/S), RECDO.(A/S) : LILIANIA FARIAS DA SILVA SANCHES, RECDO.(A/S) : SUELI APARECIDA D ALBERTO, RECDO.(A/S) : FABIANA OLIVEIRA ALVES, RECDO.(A/S) : JOSE SIMAO BARROS GONCALVES, RECDO.(A/S) : JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA, RECDO.(A/S) : ALAN RODRIGO ROSA, RECDO.(A/S) : CELSO MARTELLI DA SILVA, RECDO.(A/S) : ARILTON MUNHOZ, RECDO.(A/S) : PAULO ROGERIO ALVES, RECDO.(A/S) : ALESSANDRA MATOS MAROTTE

Publicação

08/01/2021

Julgamento

17 de Dezembro de 2020

Relator

MINISTRO PRESIDENTE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ARE_1293130_557ee.pdf
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Ementa

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Não se manifestou o Ministro Nunes Marques. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou o Ministro Nunes Marques. No mérito, por unanimidade, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria. Não se manifestou o Ministro Nunes Marques. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s) (CORREÇÃO MONETÁRIA, TAXA DE JUROS) RE 870947 RG (LEGITIMIDADE, ASSOCIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, IMPETRAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO) MS 23769 (TP) , RE 501953 AgR (1ªT), ARE 1233647 AgR (2ªT), RE 1146736 AgR (1ªT), RE 1250123 AgR (2ªT), ARE 1256406 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (LEGITIMIDADE, ASSOCIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, IMPETRAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO) ARE 1286045, RE 1222004, ARE 1293830, ARE 1235128, ARE 1293482, ARE 1280216, ARE 1289075, ARE 1292713, ARE 1293843, ARE 1274043. - Acórdão (s) citado (s) - outros tribunais: STJ: REsp 1495146 - Veja RE 573232 RG e RE 612043 RG do STF. Número de páginas: 17. Análise: 14/01/2021, JSF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1151171357/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-1293130-sp

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