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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - TERCEIROS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0001873-20.1998.1.00.0000 RJ 0001873-20.1998.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 0001873-20.1998.1.00.0000 RJ 0001873-20.1998.1.00.0000
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
EMBTE.(S) : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, EMBDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EMBDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
03/12/2020
Julgamento
23 de Novembro de 2020
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ADI_1842_44f5d.pdf
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Ementa

Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

(ED-terceiros) O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 13.11.2020 a 20.11.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1136333179/terceiros-embdecl-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1842-rj-0001873-2019981000000

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