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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF XXXXX-94.2010.8.07.0016

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_661702_f434d.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOSVÍCIOINEXISTÊNCIA.

Não havendo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade e erro material –, impõe-se o desprovimento.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 30.10.2020 a 10.11.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133881975/embdecl-no-recurso-extraordinario-re-661702-df-0017068-9420108070016

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