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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX RS XXXXX-11.2017.3.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

EMBTE.(S) : MAURICIO DA SILVA SANTOS, EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTDO.(A/S) : PAULO FERNANDO DILLMANN, INTDO.(A/S) : JOAO PAULO VIEGAS PROPPE, INTDO.(A/S) : JOAO VITOR MAZZARO, INTDO.(A/S) : LEONARDO PEDROSO OLIVEIRA, INTDO.(A/S) : DEREK BARCELLOS ESTRELLA, INTDO.(A/S) : HILTON ROBERTO BARBOSA FERREIRA, INTDO.(A/S) : DIEGO MARTINS PEREIRA, INTDO.(A/S) : DIEGO NAVARRO VAZ, INTDO.(A/S) : DOUGLAS FERNANDES BORGES

Publicação

Julgamento

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ARE_1260103_80775.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. OCORRÊNCIA DE OMISSAO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

I - Os embargos de declaração apenas são cabíveis, nos termos dos arts. 619 do Código de Processo Penal - CPP e 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - RISTF, quando na decisão recorrida estiver presente omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade.
II - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem modificação do acórdão embargado.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, acolheu, em parte, os embargos de declaração para suprir a omissão na forma da fundamentação, subsistindo hígidos os demais fundamentos do acórdão embargado, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.11.2020 a 20.11.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133803429/embdecl-no-agreg-nos-segundos-embdecl-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-1260103-rs-0276666-1120173000000

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