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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0092913-14.2020.1.00.0000 SP 0092913-14.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 0092913-14.2020.1.00.0000 SP 0092913-14.2020.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO, AGDO.(A/S) : DARIO REZENDE DE LIMA, INTDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL DE ARARAQUARA
Publicação
13/11/2020
Julgamento
18 de Agosto de 2020
Relator
LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RCL_40733_cc3c8.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃOATO IMPUGNADOPARADIGMAIDENTIDADE MATERIALAUSÊNCIA.

Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

Acórdão

A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo para, desde logo, julgar improcedente o pedido veiculado na peça primeira, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Luiz Fux, e Luiz Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.8.2020 a 17.8.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133150419/agreg-na-reclamacao-rcl-40733-sp-0092913-1420201000000