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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1013024-15.2017.8.26.0477 SP 1013024-15.2017.8.26.0477

Supremo Tribunal Federal
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO, RECDO.(A/S) : FRANCIELE APARECIDA BRITEZ DA SILVA
Publicação
19/11/2020
Julgamento
12 de Novembro de 2020
Relator
MINISTRO PRESIDENTE
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RE_1231242_72f69.pdf
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Ementa

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (SOLDADO, POLÍCIA MILITAR, SERVIÇO VOLUNTÁRIO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO) ADI 4173 (TP), 1263956 AgR (2ªT), RE 1178984 AgR (1ªT), ARE 1262197 AgR (2ªT), RE 1258114 ED AgR (2ªT), RE 1257727 ED AgR (1ªT), ARE 1069584 AgR-segundo (2ªT), ARE 1276165 ED (1ªT), ARE 867182 AgR (1ªT) Número de páginas: 19. Análise: 25/11/2020, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133134396/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-1231242-sp-1013024-1520178260477

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