jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
  • Decisão de Admissibilidade
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1231242 SP

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO, RECDO.(A/S) : FRANCIELE APARECIDA BRITEZ DA SILVA

Publicação

19/11/2020

Julgamento

12 de Novembro de 2020

Relator

MINISTRO PRESIDENTE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1231242_72f69.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (SOLDADO, POLÍCIA MILITAR, SERVIÇO VOLUNTÁRIO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO) ADI 4173 (TP), 1263956 AgR (2ªT), RE 1178984 AgR (1ªT), ARE 1262197 AgR (2ªT), RE 1258114 ED AgR (2ªT), RE 1257727 ED AgR (1ªT), ARE 1069584 AgR-segundo (2ªT), ARE 1276165 ED (1ªT), ARE 867182 AgR (1ªT) Número de páginas: 19. Análise: 25/11/2020, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133134396/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-1231242-sp

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 104XXXX-48.2015.8.26.0506 SP 104XXXX-48.2015.8.26.0506

Carlos Augusto Maia, Estudante
Artigoshá 4 anos

Como entrar com uma ação por danos morais?

Vanessa Ferreira, Bacharel em Direito
Artigoshá 6 anos

O Recurso Extraordinário no Processo do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO 000XXXX-67.2015.5.06.0141

Tribunal Superior do Trabalho
Súmulahá 52 anos

Súmula n. 256 do TST