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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 185054 SP 0091744-89.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AGTE.(S) : GILENO CANDIDO DA SILVA, AGDO.(A/S) : RELATOR DO ARESP Nº 1.635.015 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
25/11/2020
Julgamento
4 de Novembro de 2020
Relator
ROSA WEBER
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_185054_5fa56.pdf
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Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, CORRUPÇÃO DE MENORES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DEMORA NO PROCESSAMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO STJ. JULGAMENTO SUPERVENIENTE. CONSTRANGIMENTO SUPERADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

1. A superveniência de julgamento pela Corte Superior prejudica a análise do habeas corpus impetrado contra a alegada demora da autoridade apontada como coatora. Precedentes.
2. Inviável o exame das teses defensivas não analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.
3. Compete constitucionalmente ao Superior Tribunal de Justiça o segundo, e definitivo, juízo de admissibilidade do recurso especial. Salvo hipóteses de flagrante ilegalidade ou abuso de poder – não identificadas no caso concreto -, inadmissível o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial pelo Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
4. Agravo regimental conhecido e não provido.

Acórdão

A Turma, por maioria, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.10.2020 a 3.11.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1131265059/agreg-no-habeas-corpus-hc-185054-sp-0091744-8920201000000

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