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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0001430-05.2017.1.00.0000 ES 0001430-05.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0001430-05.2017.1.00.0000 ES 0001430-05.2017.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : MARCELINO AYUB FRAGA, PACTE.(S) : ADAUTO RICARDO RIBEIRO, IMPTE.(S) : HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
23/11/2020
Julgamento
16 de Novembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_140723_f829f.pdf
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